Da relação de emprego a partir de 25/04/02. Unicidade contratual. Intermediação ilegal de mão-de-obra. Prescrição.

Unicidade contratual. intermediação ilegal de mão-de-obra.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo. Efeitos. Súmula nº 363 do TST. Contratação de servidor público.

Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança

do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie

do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Execução provisória. Prática de atos alienatórios e o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, quando se tratar de crédito natureza alimentar ou proveniente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Configuração.

Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo.

Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.

Revela-se inadmissível que a criação de mais um nível salarial para todos os empregados da ativa implicou tão-somente a alteração do plano de cargo e salário.

Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.

Embargos de declaração. Multa.

Vínculo empregatício. Pastor evangélico. Fatos e provas.

Recurso de revista.

Trabalhador portuário avulso. Prescrição bienal.